03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004317-47.2021.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIANA SUBTIL PEREIRA Advogado do(a) REU: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA - RJ228833 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO - 2025 1.

Intime-se a advogada que consta na procuração de fl. 108 dos autos digitalizados, para apresentar resposta à acusação no prazo legal. 2.

Considerando o ofício de ID 57137636, dê-se vista as partes para se manifestarem, no prazo de 48h, com relação à necessidade de conservação do armamento apreendido, face ao provimento n. 011/2018 da CGJES, que determina o encaminhamento para o Comando do Exército, dos objetos acima referidos, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da apreensão. 3.

Por esse motivo, caso desejem a conservação da arma apreendida, deverão expor a razão para tanto, nos termos do art. 420, §3º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo provimento 011/2018, sob pena de remessa para destruição. 4.

Se porventura a defesa desejar a devolução do armamento, deverá apresentar, além das razões, documentação hábil de propriedade. 5.

DILIGENCIE-SE GUARAPARI-ES, 14 de março de 2025.

EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito
01/07/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 21:33

Processo Inspecionado
18/03/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:05

Juntada de Carta Precatória - Citação
13/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:06

Juntada de Informações
22/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:52

Juntada de Petição de inquérito policial
10/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:03

Processo Inspecionado
27/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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