07/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:35

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5023757-95.2022.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: N.

M.

FREITAS ESTANISLAU RESTAURANTE E PIZZARIA - ME EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO MAIA DE MENDONCA - ES31221 DECISÃO Vistos, etc... 1.

A parte embargante, no evento de ID 47603610, requereu que a quantia penhorada fosse considerada suficiente como garantia. 2.

Contudo, rejeito o pedido da parte embargante, visto que não corresponde a garantia integral do débito, que se trata de condição de procedibilidade dos embargos. 3.

Do exposto, INDEFIRO o pedido da parte embargante de ID 47603610 (no sentido de considerar suficiente a quantia penhorada a título de garantia). 4.

INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, complementar a garantia, sob pena de extinção dos presentes embargos, sem resolução do mérito.

Vila Velha, 2 de outubro de 2024 MOACYR C.

DE F.

CORTES JUIZ DE DIREITO
12/02/2025 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
02/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:18

Decorrido prazo de N. M. FREITAS ESTANISLAU RESTAURANTE E PIZZARIA - ME em 05/03/2024 23:59.
29/01/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:06

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de indicação de prova
29/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:36

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 10:36

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:58

Decorrido prazo de N. M. FREITAS ESTANISLAU RESTAURANTE E PIZZARIA - ME em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:16

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:50

Decorrido prazo de N. M. FREITAS ESTANISLAU RESTAURANTE E PIZZARIA - ME em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 23:07

Decisão proferida
23/08/2022 13:54

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2022 20:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018072-39.2024.8.08.0024

Astrid Ferreira Pedreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Hugo Jose Pedreira Lannes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5000223-23.2022.8.08.0057

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Jeferson Cordeiro Wroblewski

Advogado: Ricardo Carlos Machado Bergamin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/03/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5006971-10.2021.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Cecilia Roberto Luiz

Advogado: Erika Arivabene Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2021 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0001052-93.2015.8.08.0038

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Dulce Valentina

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019362-22.2021.8.08.0048

Paratodos Construcoes Empreend e Partici...

Municipio de Serra

Advogado: Rafael Pecly Barcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2021 18:08

Exibir Processo