04/07/2025 00:05

Publicado Notificação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5012623-33.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SC2 SHOPPING MONTSERRAT S.A EXECUTADO: KEYLA LOYOLA BATISTA OLIVEIRA - ME, KEYLA LOYOLA BATISTA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS - ES29406 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DOS SANTOS CESTARI - PR72638 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que este Juízo reitere as buscas por bens e ativos financeiros em nome da parte executada.

O prosseguimento da execução pressupõe a indicação de medidas úteis e eficazes para a satisfação do crédito.

No presente caso, verifico que este Juízo já promoveu, ampla busca de ativos do executado por meio dos sistemas conveniados a disposição, todas com resultado infrutífero, conforme documentos já anexados aos autos.

A parte exequente, devidamente intimada, limita-se a requerer a repetição das mesmas diligências, sem apresentar qualquer indício concreto de alteração na situação econômica do devedor que justifique uma nova consulta.

Nesse cenário, a reiteração das mesmas buscas, em curto espaço de tempo e sem novos elementos, revela-se medida inócua e que atenta contra a eficiência e a razoável duração do processo.

O Poder Judiciário não pode ser incessantemente utilizado como ferramenta de pesquisa patrimonial genérica, cabendo ao credor o ônus de localizar bens passíveis de penhora.

Esgotadas as diligências ordinárias e não havendo indicação de outros meios para o prosseguimento, a suspensão da demanda é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, INDEFIRO o pedido de reiteração das buscas pelos sistemas conveniados.

Por conseguinte, diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Consigno ainda, que o estatuto processual estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis: § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Outrossim, o novo Código determina o prazo inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º: § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia em manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.

Após, transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §2º do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

SERRA-ES, Data registrada automaticamente pelo sistema.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito
02/07/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 19:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
25/02/2023 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 18:38

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:28

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:19

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:01

Desentranhado o documento
07/11/2022 18:01

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:29

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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