30/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE GASPERAZZO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:16

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000650-86.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HERCULES VIEIRA MENDES, ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES REQUERIDO: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO Advogado do(a) REQUERENTE: GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ - ES13831 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

HÉRCULES VIEIRA MENDES e ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES propuseram a presente ação em desfavor de CLEBERSON JOSÉ GASPERAZZO, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação de débito oriundo de contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes.

A inicial de ID 25246507 foi instruída com os documentos de ID 25246521/25247011.

Foi proferida decisão no ID 39820458, que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça aos autores, concedendo,

por outro lado, o parcelamento das custas prévias.

Além disso, indeferiu o pedido de tutela de urgência inserto na inicial.

Conforme assentada de ID 45306760, na audiência de conciliação, as partes não compuseram acordo.

O requerido ofereceu contestação no ID 46672286, reconhecendo a obrigação perante os autores, com a apresentação de proposta de acordo.

No mérito, sustentou a inaplicabilidade de juros e multa.

Em sede de réplica, no ID 48795629, os requerentes apresentaram contraproposta de acordo, com a qual anuiu o requerido no ID 61963896. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a contraproposta de acordo apresentada na réplica de ID 48795629 foi aceita pelo requerido no ID 61963890.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 48795629, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em conformidade com o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
13/02/2025 17:58

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:26

Homologada a Transação
12/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:37

Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE GASPERAZZO em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2024 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/06/2024 15:47

Expedição de Termo de Audiência.
03/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:43

Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE GASPERAZZO em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:35

Decorrido prazo de HERCULES VIEIRA MENDES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:35

Decorrido prazo de HERCULES VIEIRA MENDES em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:06

Recebidos os autos
19/03/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
19/03/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 20:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
15/03/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 20:03

Audiência Conciliação designada para 21/06/2024 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
15/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:28

Processo Inspecionado
15/03/2024 17:28

Não Concedida a Medida Liminar a HERCULES VIEIRA MENDES - CPF: *11.***.*16-20 (REQUERENTE) e ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES - CPF: *01.***.*71-51 (REQUERENTE).
15/03/2024 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a HERCULES VIEIRA MENDES - CPF: *11.***.*16-20 (REQUERENTE) e ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES - CPF: *01.***.*71-51 (REQUERENTE).
25/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de HERCULES VIEIRA MENDES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ELCIANE CARDOSO COSTA MENDES em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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