08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0001361-35.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) REU: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108 DECISÃO 1.

O acusado responde ao processo em liberdade. 2.

A defesa do acusado Daniel de Oliveira Silva apresentou resposta à acusação no ID 56434489 tendo requerido o prosseguimento do feito. 3.

Pois bem.

Examinando estes autos, foi verificado que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental, necessária à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado.

Ausente, também, qualquer indício de excludente de ilicitude, tipicidade ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.

Sendo assim, verificado não ser o caso de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, e com o fim de priorizar a tramitação de processos com réus presos, bem como cumprir as Metas do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 15:30 horas. 4.

Intime-se o acusado. 5.

Intime-se o Ministério Público. 6.

Intime-se a defesa. 7.

Intime-se a(s) vítima(s)/testemunha(s).

Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO
07/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:32

Expedição de Mandado - Intimação.
07/07/2025 12:32

Expedição de Mandado - Intimação.
07/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 15:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
22/01/2025 18:49

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 00:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:10

Expedição de Mandado - citação.
22/03/2024 17:07

Processo Inspecionado
22/03/2024 17:07

Recebida a denúncia contra DANIEL DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *34.***.*39-75 (REU)
18/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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