08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5003126-04.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA MARCELA DA PENHA VENANCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: LOUISE DUTRA GAVA - ES24962, THAIS BATISTA GODOY - ES21996 DESPACHO Afirma o Município de Cachoeiro de Itapemirim a necessidade de que o IPACI integre o presente feito, tendo em vista a condição de aposentada da autora.

Com vista, a requerente não se manifestou sobre o pedido de citação.

Considerando a possibilidade de impacto financeiro sobre a autarquia previdenciária, cite-se o IPACI, através de remessa dos autos, para que possa oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão.

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se a autora para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
07/07/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:37

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:36

Processo Inspecionado
13/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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