08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0030961-97.2012.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: OTAVIO MACHADO COUTO FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MIRANDA - ES6391 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 0030961-97.2012.8.08.0035 Modalidade: ORDINÁRIO – art. 1242 do Código Civil Requerente: ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS Imóvel: sítio com o nome Sítio dos Conti, localizado no distrito de Vila Velha, ES.

Planta e ART: planta à fl. 19 e ART à fl. 20/21.

Justo título: Sim, contrato de compra e venda às fls. 09/12.

Proprietário registral: afirmou que não tem, mas não juntou a certidão negativa.

Confrontantes do imóvel: a) De frente: estrada municipal. b) Fundos: Terreno de Otávio Machado Couto Filho. c) Lado direito: Terreno de Otávio Machado Couto Filho. d) Lado esquerdo: estrada municipal.

Assistência: sim, conforme fls. 39.

Despacho inicial: fls. 39.

Terceiros interessados Citados por Edital, A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID n° 48223434.

Estado, Município, ID n° 56598208.

Manifestação do Ministério Público: Certidão à fl. 75, que o Otavio Machado Couto Filho foi citado.

Manifestação da Procuradoria do Estado do Espirito Santo no ID n° 47131330, que com a intimação não foi enviada a Certidão de Inteiro Teor do Registro Imobiliário.

Tal omissão inviabiliza a manifestação do Estado, que, por essas razões, solicita o encaminhamento de cópia da Certidão de Inteiro Teor do RGI, ou, na ausência desta, que seja encaminhada a Certidão Negativa de Registro Imobiliário. É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não anexou a Certidão de do Registro Imobiliário.

Assim, determino a intimação do autor para que junte aos autos a referida Certidão indicando o antigo proprietário ou, na sua ausência, apresente a Certidão Negativa de Registro Imobiliário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Estado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Verifico que não foi realizada a citação por edital de possíveis interessados.

Desse modo, determino a citação por edital dos possíveis interessados com prazo de dilação de 60 (sessenta) dias.

Constato que o Ministério Público ainda não foi intimado a se manifestar na presente ação.

Assim, após o cumprimento das determinações acima, intime-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
07/07/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
06/07/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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