08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0001445-20.2004.8.08.0065 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LORIVAL JOSE DA SILVA EXECUTADO: RETA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - ES10095, ELIAS TAVARES - ES10705, MARCOS ANTONIO PEREIRA - ES37946 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente em face da sentença que extinguiu o processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, sob o argumento de que a sentença foi omissa quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido, não se nota omissão na sentença proferida, mas sim indeferimento do pedido, tendo em vista que o feito tramita por duas décadas sem que fosse possível a satisfação do crédito, o que é incompetível com o rito escolhido pela parte autora.

Assim, CONHECE-SE DOS EMBARGOS E LHE NEGA PROVIMENTO, pois o que a parte deseja é a rediscussão do mérito e para tal deverá manejar o recurso adequado.

Intime-se e em caso de eventual recurso inominado, intime-se a recorrido para contrarrazões e com ou sem estas, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Transitado em julgado, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se.

JAGUARÉ, 7 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: LORIVAL JOSE DA SILVA Endereço: Rua Augusto de Carvalho, RUA, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-430 Nome: RETA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Endereço: MATIAS CARDOSO, 145, SALA 1104, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050
07/07/2025 20:05

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:37

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 17:34

Desentranhado o documento
01/08/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 17:34

Expedição de carta postal - intimação.
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 11:14

Processo Inspecionado
24/06/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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