09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000988-60.2023.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME EXECUTADO: TEODORIO HAESE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

DELFINA KOELHERT DORING - ME ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em desfavor de TEODORIO HAESE, ambos devidamente qualificados na inicial, pleiteando, no ID 71673083, a homologação de desistência.

Nesse sentido, o artigo 775 do Código de Processo Civil dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Na mesma toada, o artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal preceitua que “juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, em favor do executado, para levantamento dos valores constritos via SISBAJUD, intimando-o em seguida, e, estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
08/07/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:24

Juntada de Petição de desistência da ação
23/06/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 00:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:31

Expedição de Mandado - Intimação.
19/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de TEODORIO HAESE em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:38

Expedição de Mandado - citação.
10/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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