TJES - 5021527-03.2025.8.08.0048

5021527-03.2025.8.08.0048 EMBARGANTE: FREYR COMERCIO E SERVICOS LTDA, RENATO HOFFMANN CIRINO EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Verifico que o polo ativo da presente lide é composto apenas por Freyr Comercio e Serviços Ltda, estando este representado por Renato Hoffmann Cirino.

Retifique-se o cadastro dos autos.

Dessa forma, INTIME-SE o embargante para apresentar os atos constitutivos da empresa autora, bem como instruir a inicial com cópia dos documentos relevantes, nos termos do § 1º, do artigo 914 do CPC, dentre eles a memória de cálculo apresentada na execução, procuração e eventuais substabelecimentos do executado, para o cadastro dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, considerando a ausência de suporte probatório capaz de firmar o convencimento deste juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte, possibilitando o consequente deferimento da gratuidade da justiça, determino: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a inexistência de capacidade financeira, via CTPS, contracheque e extratos bancários dos três últimos meses, declaração de IRPF e/ou outros documentos hábeis a tal finalidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 2) Sendo pessoa jurídica, deverá apresentar balancete dos últimos 12 meses e extrato bancário dos últimos três meses. 3) Atente-se o patrono da parte autora para a juntada de documento em caráter sigiloso. 4) Havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 5) Não havendo manifestação, ficará de pronto indeferido o benefício da gratuidade da justiça diante da precariedade de provas quanto a alegada incapacidade financeira. 6) ATENÇÃO: Configurada a hipótese do item 5, certifique-se e intime-se a requerente, através de seu advogado constituído, para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando desde já deferido o parcelamento das custas em 3 parcelas mensais nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, hipótese em que a parte deverá proceder o devido requerimento. 7) Caso a requerente efetue tempestivamente o pagamento das custas processuais, ou ainda, transcorrido in albis os prazos assinalados no item 6, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. secretaria deste juízo, venham os autos conclusos. 8) Requerido o parcelamento, encaminhem-se os autos à contadoria, intimando-se após.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juiz(a) de Direito