16/06/2025 04:49

Publicado Sentença em 13/06/2025.
16/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5007928-45.2024.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CERIMONIAL DOM GARCIA LTDA - ME REQUERIDO: MIMOS E DELICIAS EIRELI, ARQUIMEDES LEANDRO REZENDE DE SOUZA, CAROLINA BALARINI PEROVANO S E N T E N Ç A Refere-se à “MONITÓRIA” proposta por CERIMONIAL DOM GARCIA LTDA - ME em face de MIMOS E DELICIAS EIRELI, ARQUIMEDES LEANDRO REZENDE DE SOUZA, CAROLINA BALARINI PEROVANO.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 70118622. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 70118622.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.

EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
11/06/2025 12:52

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 11:40

Homologada a Transação
10/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/02/2025 17:36

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5007928-45.2024.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CERIMONIAL DOM GARCIA LTDA - ME REQUERIDO: MIMOS E DELICIAS EIRELI, ARQUIMEDES LEANDRO REZENDE DE SOUZA, CAROLINA BALARINI PEROVANO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIENE PEREIRA LUBE - ES5388 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FORTUNATO PINTO - ES12703 DESPACHO Intime-se a Autora para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27 de janeiro de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
05/02/2025 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:30 Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível.
21/10/2024 13:06

Expedição de Termo de Audiência.
15/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA LUBE em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:35

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:30 Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível.
16/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:49

Expedição de Mandado - citação.
05/08/2024 22:49

Expedição de Mandado - citação.
05/08/2024 22:49

Expedição de Mandado - citação.
11/07/2024 06:15

Decorrido prazo de CERIMONIAL DOM GARCIA LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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