TJES - 5000764-60.2024.8.08.0033
1ª instância - Vara Unica - Montanha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.
Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000764-60.2024.8.08.0033 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROGERIO REUTER LIMA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - ES10357 DESPACHO Inicialmente, verifico que o requerente não recolheu as custas processuais, tendo postulado pela concessão da gratuidade judiciária.
Entretanto, não colacionou qualquer documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, pressuposto indispensável para a viabilização do referido benefício.
Sabe-se que o benefício da Justiça Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo requerente.
Em sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do seu douto patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e cancelamento da distribuição.
Diligencie-se.
MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito -
08/07/2025 16:18
Expedição de Intimação - Diário.
-
17/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 17:24
Processo Inspecionado
-
10/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 19:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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