09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5018354-50.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOALDO DE JESUS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 REQUERIDO: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI SENTENÇA 1.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. 2.

Dado o regular processamento à execução, restaram infrutíferas as diligências para a atual localização do executado e de valores perante o sistema financeiro nacional - Sisbajud (teimosinha) - ID 52669925 e 56092241.

Instado a se manifestar, o exequente limitou-se a requerer a renovação da ordem de bloqueio através do susbajud na modalidade teimosinha que, desde logo indefiro, pois a sua repetição somente seria admitida caso houvessem evidências de alteração da situação econômica do devedor; inexistente no caso em apreço. 3.

O art. 53, §4º da Lei 9.099/95, aplicável também às execuções judiciais com base no Enunciado nº 75 do FONAJE, estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo.

Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 4.

Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios. 5.

Porventura postulado, expeça-se certidão de crédito. 6.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
08/07/2025 18:02

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 14:21

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:36

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 10:37

Decorrido prazo de JOALDO DE JESUS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:43

Expedição de carta postal - intimação.
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:54

Processo Reativado
12/07/2024 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 30/04/2024 para JOALDO DE JESUS SANTOS - CPF: *50.***.*25-02 (REQUERENTE) e NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-23 (REQUERIDO).
09/05/2024 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2024 12:55

Expedição de carta postal - intimação.
13/03/2024 21:00

Audiência Una realizada para 13/03/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/03/2024 16:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/03/2024 16:48

Julgado procedente o pedido de JOALDO DE JESUS SANTOS - CPF: *50.***.*25-02 (REQUERENTE).
12/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de JOALDO DE JESUS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:47

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de JOALDO DE JESUS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:18

Audiência Una designada para 13/03/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/11/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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