10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001286-75.2018.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JAMSON LELIS E SILVA, CARIDA FABIANE MARTINS BRANDAO GARCIA, HERMANIO ALVES SENTENÇA Vistos, etc.

Assumi essa vara em 16 de outubro de 2024.

Considerando o tero da sentença condenatória de pp. 751/772 – ID 49618055, a qual dita: “40- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados JAMSON LELIS E SILVA; CARIDA FABIANE MARTINS BRANDÃO GARCIA; LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA; ZENILDA FRANCISCO DA ROCHA ALVES, devidamente identificado nos autos, por infringência ao art. 157, § 2º, inciso I, II, IV e V do Código Penal.”, chamo o feito a ordem para regularizar o seu movimento processual.

Intime-se a patrona de HERMANIO ALVES, procuração juntada às pp. 1.088/1.090 (a número está errada) – VOL 005 PARTE 02 – ID 49618055, para ciência da digitalização dos autos.

No mais, proceda o Cartório com o cumprimento do despacho de p. 1.089 ( VOL 005 PARTE 02 – ID 49618055).

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:06

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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