30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000474-67.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VIVIANE FERNANDES DE AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE IBITIRAMA Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Ibitirama - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da contestação id68350882 e para apresentar réplica no prazo legal.

IBITIRAMA-ES, 8 de maio de 2025.

HERVE FERNANDES GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/05/2025 12:21

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:42

Concedida a tutela provisória
09/04/2025 15:42

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 15:42

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000474-67.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VIVIANE FERNANDES DE AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE IBITIRAMA Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 DESPACHO Visto em inspeção 2025.

Dada natureza da demanda, renovo a ordem de intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado para que, no prazo legal, providencie a emenda da petição inicial, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam da Prefeitura Municipal, em virtude da ausência de personalidade jurídica, sob pena de extinção parcial do feito sem resolução de mérito.

Prazo ex lege.

Cumpra-se, certificando necessário.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data da assinatura eletrônica.

Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito
17/02/2025 17:22

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:29

Processo Inspecionado
06/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:04

Processo Inspecionado
26/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:00

Juntada de Petição de pedido de providências
19/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:14

Classe retificada de NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:58

Nomeado defensor dativo
08/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:58

Processo Inspecionado
05/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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