17/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:28

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5000241-37.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA DESPACHO Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem que a controvérsia é unicamente de direito, hipótese em que deverão indicá-la expressamente; c) sobre a necessidade de dilação probatória, se entenderem que há controvérsia fática, devendo, nesse caso, indicarem os pontos que reputam controvertidos e a prova que pretendem produzir para elucidá-los.

Ainda nessa hipótese, deverão se manifestar de forma fundamentada acerca do ônus da prova e, de forma individualizada, evidenciar a relação das provas requeridas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. c.1) havendo requerimento de prova documental, deverá a parte que a postular esclarecer e comprovar o motivo de não tê-la produzido com a petição inicial ou com a contestação, a teor do disposto no art. 434 do CPC; c.2) caso seja requerida prova testemunhal, cabe à parte a indicação do rol de testemunhas, devendo observar o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455, todos do CPC. c.3) evidenciado o interesse na prova pericial, cabe ao interessado a indicação da modalidade a perícia (art. 464 do CPC) e a especialidade do perito.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
18/02/2025 13:06

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:34

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:06

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 08:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/04/2024 13:02

Expedição de carta postal - citação.
29/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:47

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:10

Juntada de Aviso de Recebimento
21/08/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/08/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/08/2023 01:36

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:36

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/07/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 12:19

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 12:19

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 12:19

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 12:19

Expedição de carta postal - citação.
23/05/2023 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*08-50 (REQUERENTE).
10/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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