30/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:02

Decorrido prazo de HELDER JOSE AMARANTE em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002091-47.2022.8.08.0021 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: HELDER JOSE AMARANTE REQUERIDO: FABIO CARVALHO DE LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844, LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE - ES5868, RENAN DE ANGELI PRATA - ES16017 Advogado do(a) REQUERIDO: CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - ES22916 DECISÃO Os embargos de declaração, consoante o Art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais de decisões judiciais e após detida leitura das razões que fundamentaram os aclaratórios interpostos pelo requerente, concluo pela inexistência dos vícios apontados na decisão objurgada, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa.

Igualmente, não há que se falar em contradição, tendo em vista que no corpo do decisum não existem afirmativas conflitantes, proposições inconciliáveis e muito menos uso de fundamento legal inadequado ou vencido por precedentes pretorianos vinculantes.

Relendo a r. decisão objurgada visível no Id.61912189, concluo pela clareza motivacional da deliberação judicial quanto a não apreciação ao pedido formulado no petitório de Id.61867939 inexistindo, repita-se, qualquer omissão/contradição passível de esclarecimentos.

DIANTE DO EXPOSTO, concluo pela inadequação da via recursal eleita e consequentemente, pelo não conhecimento dos embargos aclaratórios de Id.63069672, ressaltando que não serve esta específica e estreita via recursal para amparar o inconformismo da parte com o resultado da decisão e muito menos para rediscussão da matéria.

Intimem-se.

GUARAPARI-ES, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 21:46

Juntada de Petição de renúncia de prazo
31/03/2025 15:34

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:29

Embargos de declaração não acolhidos de HELDER JOSE AMARANTE - CPF: *29.***.*07-00 (REQUERENTE).
25/03/2025 23:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 23:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA IZOTON em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de GIOVANI PAVESI IZOTON em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:54

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA IZOTON em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:54

Decorrido prazo de GIOVANI PAVESI IZOTON em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
18/02/2025 18:43

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002091-47.2022.8.08.0021 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: HELDER JOSE AMARANTE REQUERIDO: FABIO CARVALHO DE LIMA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 63069672 foram opostos TEMPESTIVAMENTE, será o réu intimado para contrarrazões, valendo a presente certidão como ato de comunicação.

GUARAPARI-ES, 14 de fevereiro de 2025
14/02/2025 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 12:49

Juntada de Decisão
27/01/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
24/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 06:10

Processo Inspecionado
08/08/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:57

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
26/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:47

Juntada de Acórdão
23/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA IZOTON em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:41

Decorrido prazo de FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:40

Decorrido prazo de GIOVANI PAVESI IZOTON em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:04

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 23:46

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:22

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
13/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:48

Decorrido prazo de GIOVANI PAVESI IZOTON em 27/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:58

Audiência Preliminar cancelada para 03/10/2022 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
04/10/2022 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 16:09

Revogada a Medida Liminar
04/10/2022 15:46

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:46

Audiência Preliminar designada para 03/10/2022 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
22/09/2022 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 20:16

Conclusos para decisão
14/08/2022 20:14

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:52

Juntada de Petição de réplica
04/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:07

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 17:35

Juntada de Carta Precatória
08/06/2022 17:32

Desentranhado o documento
08/06/2022 17:25

Juntada de Carta Precatória
07/06/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/04/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 17:50

Expedição de Carta precatória.
18/04/2022 17:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:01

Expedição de Mandado.
13/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:43

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 13:10

Expedição de Mandado.
13/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
12/04/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:48

Concedida a Medida Liminar
07/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
03/04/2022 14:53

Expedição de Certidão.
02/04/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Renúncia de prazo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000858-14.2019.8.08.0019

Claudio Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gefherson Alves Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016921-09.2022.8.08.0024

Leonardo de Souza Viana Leornado

Marcelo Viana Leornado

Advogado: George Rodrigues Viana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 04:30

Exibir Processo

Processo nº 0019002-61.2010.8.08.0048

Joao Luiz Rangel da Penha

Geraldo Santos Costa

Advogado: Edelmira Carolina de Oliveira Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016021-62.2022.8.08.0012

Banco Itaucard S.A.

Humberto Salvador Coutinho

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0001113-84.2017.8.08.0069

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Antonio Crisolino Machado Lima

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2017 00:00

Exibir Processo