TJES - 0000104-28.2023.8.08.0053

21/03/2025 15:55

Baixa Definitiva

21/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para GEAN COUTINHO DE CASTRO - CPF: *69.***.*90-95 (APELANTE).

14/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de GEAN COUTINHO DE CASTRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de GEAN COUTINHO DE CASTRO em 26/02/2025 23:59.

12/02/2025 17:27

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

12/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025 14:42

Expedição de intimação - diário.

07/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 16:35

Conhecido o recurso de GEAN COUTINHO DE CASTRO - CPF: *69.***.*90-95 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento

19/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2024 19:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024 19:00

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 18:01

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

21/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024 17:19

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

29/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio