03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000801-89.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO RENATO SOARES REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM - SP403348, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da expedição do Alvará Judicial Eletrônico na modalidade transferência id nº [ 71796018/71796019 ].

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando, e, nada requerido pelas partes, este Juízo entenderá por satisfeita a obrigação e extinguirá o feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.

GUARAPARI-ES, 27 de junho de 2025.

Diretor de Secretaria
29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 14:15

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 14:13

Juntada de Alvará
25/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5000801-89.2025.8.08.0021 REQUERENTE: PAULO RENATO SOARES REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA 1.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Consta dos autos que as partes peticionaram informando que entabularam acordo.

Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no documento de ID 69231904, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

P.R.I.

Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado. 2.

Diante do teor da petição de ID 71075149 e que na procuração de ID 62181748 há poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se, por meio do Sistema Eletrônico de Depósito Judicial Banestes, de alvará de transferência para a conta indicada em ID 71075149.

Registro que a transferência bancária a outro banco que não o Banestes, há cobrança de tarifa de TED, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES. 3.

Expedido alvará, arquivem-se, com as providências de estilo. 4.

Diligencie-se.

Guarapari-ES, 23 de junho de 2025.

DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito
24/06/2025 13:42

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:11

Homologada a Transação
23/06/2025 17:11

Processo Inspecionado
16/06/2025 18:58

Juntada de Petição de liberação de alvará
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 06:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO SOARES em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 22:23

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 25/02/2025 23:59.
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:50

Publicado Citação eletrônica em 17/02/2025.
01/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000801-89.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO RENATO SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM - SP403348 REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM - SP403348, para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº [63147505].

Guarapari/ES, 13 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria
13/02/2025 20:37

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 20:34

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 20:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:32

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:29

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO RENATO SOARES - CPF: *83.***.*88-06 (REQUERENTE).
13/02/2025 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/01/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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