TJES - 0000151-74.2024.8.08.0050

07/04/2025 11:12

Baixa Definitiva

07/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para JANARIO DA SILVA SANTOS - CPF: *71.***.*70-47 (RECORRENTE).

07/04/2025 11:10

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).

11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JANARIO DA SILVA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 17:27

Conhecido o recurso de JANARIO DA SILVA SANTOS - CPF: *71.***.*70-47 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024 15:00

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2024 07:52

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

18/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024 10:14

Recebidos os autos

20/09/2024 10:14

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

20/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio