TJES - 0000207-83.2023.8.08.0037

13/05/2025 18:08

Baixa Definitiva

13/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 18:06

Transitado em Julgado em 30/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

13/05/2025 18:04

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (APELANTE).

10/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 12:43

Expedição de acórdão.

06/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025 17:45

Juntada de Certidão

21/02/2025 17:58

Conhecido o recurso de GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2025 15:54

Decorrido prazo de GABRIEL MARIANO LIMA em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 16:12

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

10/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 12:59

Recebidos os autos

17/12/2024 12:59

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

17/12/2024 12:59

Distribuído por sorteio