TJES - 5000262-89.2023.8.08.0055
1ª instância - Vara Unica - Marechal Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.
ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000262-89.2023.8.08.0055 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO REU: MARIA APARECIDA TRARBACH Advogados do(a) REU: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969, VITOR NUNES HENRIQUES - ES33942 DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte Autora (MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO) protocolada sob o ID 654381403, na qual a parte manifesta ciência do Termo de Audiência de ID 63549956, e reitera os pedidos de reunião de processos por conexão e utilização de prova emprestada, impende reiterar as decisões já proferidas nos autos: 1.
Da Reiteração do Pedido de Reunião e Conexão de Processos Conforme já deliberado por este Juízo no despacho de ID 63449352, foi deferido o pedido de apensamento dos processos, em razão da conexão entre eles.
Nos termos do art. 55 do CPC, considera-se haver conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo tais processos ser reunidos para decisão conjunta, salvo se algum já houver sido sentenciado.
Assim, resta determinada a reunião dos autos para apreciação unificada. 2.
Da Reiteração do Pedido de Utilização de Prova Emprestada Considerando que a Requerida, MARIA APARECIDA TRARBACH, apresentou oposição ao pedido de utilização de prova emprestada (ID 63294194, em 17/02/2025), e que este Juízo já se manifestou pelo indeferimento da referida prova (ID 63449352), além de já ter concluído a instrução processual (ID 63549956), mantenho o indeferimento da utilização da prova testemunhal produzida nos autos originários nº 5000303-56.2023.8.08.0055. 3.
Do Andamento Processual Considerando a realização da audiência de instrução e julgamento em 19/02/2025, conforme Termo de Audiência registrado sob o ID 63549956, bem como o prévio enfrentamento das questões preliminares relativas à conexão e à prova emprestada, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Marechal Floriano, data e horário eletrônicos.
Juiz(a) de Direito -
07/07/2025 11:09
Expedição de Intimação Diário.
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04/07/2025 13:26
Apensado ao processo 5000239-46.2023.8.08.0055
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03/07/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TRARBACH em 06/03/2025 23:59.
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21/02/2025 11:08
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
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21/02/2025 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.
ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000262-89.2023.8.08.0055 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO REU: MARIA APARECIDA TRARBACH Advogados do(a) REU: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969, VITOR NUNES HENRIQUES - ES33942 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho// id nº 63449352.
MARECHAL FLORIANO-ES, 19 de fevereiro de 2025.
ALINE BARROS MENDES Diretor de Secretaria -
19/02/2025 18:52
Expedição de Intimação eletrônica.
-
19/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:51
Apensado ao processo 5000303-56.2023.8.08.0055
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19/02/2025 18:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 16:40, Marechal Floriano - Vara Única.
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19/02/2025 18:49
Expedição de Termo de Audiência.
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18/02/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 09:40
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.
ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000262-89.2023.8.08.0055 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO REU: MARIA APARECIDA TRARBACH Advogado do(a) REU: ANDRE BODART DE SOUSA - ES35969 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho//id nº 63062654.
MARECHAL FLORIANO-ES, 13 de fevereiro de 2025.
ALINE BARROS MENDES Diretor de Secretaria -
13/02/2025 21:30
Expedição de #Não preenchido#.
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12/02/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:02
Conclusos para decisão
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11/02/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 10:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TRARBACH em 26/11/2024 23:59.
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11/11/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 14:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 16:40, Marechal Floriano - Vara Única.
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15/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
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27/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2024 17:22
Processo Inspecionado
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19/04/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 07:18
Conclusos para decisão
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29/01/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 10:44
Juntada de Petição de réplica
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30/10/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 11:15
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 21:44
Juntada de Mandado
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27/07/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 11:03
Juntada de Informações
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05/07/2023 11:01
Expedição de Mandado - citação.
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05/07/2023 11:01
Expedição de intimação eletrônica.
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04/07/2023 17:26
Não Concedida a Medida Liminar a MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO - CNPJ: 39.***.***/0001-22 (REQUERENTE).
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28/06/2023 23:07
Conclusos para decisão
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28/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 09:46
Expedição de intimação eletrônica.
-
27/06/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 11:46
Conclusos para decisão
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21/06/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 13:39
Expedição de intimação eletrônica.
-
19/06/2023 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 18:14
Conclusos para decisão
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15/06/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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