30/05/2025 18:51

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
30/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para MAGNOLIA DOS SANTOS GASPERAZZO - CPF: *15.***.*46-80 (APELADO), MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES (REPRESENTANTE).
30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:15

Juntada de Certidão - julgamento
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:35

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:52

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 09:24

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
23/08/2024 09:24

Recebidos os autos
23/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
23/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024 09:23

Recebidos os autos
23/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/08/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 13:40

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2024 13:21

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
16/08/2024 13:21

Recebidos os autos
16/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
16/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:49

Recebidos os autos
08/08/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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