09/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para MARCIO DA CONCEICAO SILVA - CPF: *27.***.*27-77 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/05/2025 09:41

Decorrido prazo de MARCIO DA CONCEICAO SILVA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 09/05/2025.
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:05

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:06

Conhecido o recurso de MARCIO DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 16:32

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:10

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
10/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:50

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:40

Recebidos os autos
09/10/2024 10:40

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
09/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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