TJES - 0001604-52.2020.8.08.0048

30/06/2025 14:01

Recebidos os autos

30/06/2025 14:01

Juntada de Petição de despacho

25/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão

20/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025 16:24

Conclusos para decisão

18/02/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

10/12/2024 12:04

Decorrido prazo de VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 12:04

Decorrido prazo de JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO em 09/12/2024 23:59.

29/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024 20:52

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 13:43

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

13/08/2024 20:13

Conclusos para julgamento