01/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 10:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (REQUERIDO).
22/02/2025 23:48

Publicado Sentença - Carta em 20/02/2025.
22/02/2025 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5030118-85.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA - ES35978 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192 SENTENÇA Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação Conforme se observa no petitório de ID n. 62489978 , as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.

Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito DM 0017/2025
18/02/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 19:01

Homologada a Transação
06/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:01

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:57

Audiência Una cancelada para 10/12/2024 15:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:17

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:23

Audiência Una designada para 10/12/2024 15:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/09/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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