17/05/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SERPA ROCHA em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2025 12:42

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0022753-57.2016.8.08.0012 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE GERALDO SERPA ROCHA INTERESSADO: TAYNARA PEREIRA ROCHA REQUERIDO: STELA CODECO PEREIRA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação ajuizada por José Geraldo Serpa Rocha pretendendo a interdição de Stela Codeco Pereira.

Por diversas vezes o autor foi instado a adequar sua pretensão (fls. 24, 40, 48, 53 e 60), ante a ausência de documentos indispensáveis e pela não comprovação de sua relação conjugal com a interditanda, contudo, quedou-se inerte.

O Ministério Público pugnou pela substituição do polo ativo à fl. 69, com a intimação da filha da interditanda, Taynara Pereira Rocha.

Mas as diligências foram infrutíferas como se vê às fls. 73v, 80 e no id. 36945706.

No id. 56135682 manifestação ministerial pela extinção do feito.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando se verificar falta de legitimidade ou de interesse processual.

In casu, vejo que tanto o autor quanto a descendente da interditanda foram instados a impulsionar o feito, promovendo a regularização de sua pretensão, porém não o fizeram.

Dessarte, analisando os autos, impõe-se a extinção, haja vista a patente perda do interesse processual.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Ante o princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, cuja exigibilidade fica suspensa à mercê da gratuidade deferida à fl. 24.

P.R.I.

Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Cariacica/ES, 30 de janeiro de 2025 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
17/02/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
30/01/2025 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:15

Processo Inspecionado
15/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 05:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SERPA ROCHA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:36

Expedição de Mandado - citação.
01/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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