STJ - 0003769-24.2010.8.08.0048

27/06/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/06/2023 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023

07/06/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551317/2023

07/06/2023 19:14

Protocolizada Petição 551317/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

02/06/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 22:00

Não conhecido o recurso de CIDADE ENGENHARIA LTDA

22/05/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/05/2023 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 478328/2023

22/05/2023 17:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2023 17:09

Protocolizada Petição 478328/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2023

15/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/05/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/05/2023 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO