TJES - 0003372-98.2013.8.08.0002

09/05/2025 16:22

Baixa Definitiva

09/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para EDINALVA RODRIGUES DE SOUZA LACERDA - CPF: *20.***.*81-90 (APELADO), MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.***.***/0001-35 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Alegre (REPRESENTANTE).

06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 05/05/2025 23:59.

28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de EDINALVA RODRIGUES DE SOUZA LACERDA em 27/03/2025 23:59.

28/02/2025 08:51

Publicado Acórdão em 25/02/2025.

28/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 15:21

Expedição de acórdão.

21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025 18:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.***.***/0001-35 (APELANTE) e provido

13/02/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025 16:19

Juntada de Certidão

11/02/2025 16:18

Desentranhado o documento

11/02/2025 16:18

Juntada de Certidão

06/02/2025 14:51

Juntada de Certidão - julgamento

18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento

27/11/2024 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024 14:13

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2024 16:34

Recebidos os autos

18/10/2024 16:34

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

18/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio