14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003613-35.2016.8.08.0045 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: LUZIA BORCHARDT GRONER, AMALIA BORCHARDT KREITLOW INTERESSADO: ESPOLIO DE RODOLFO GERMANO AUGUSTO BORCHARDT DESPACHO (servindo esta para expedição de carta/mandado/ofício) Vistos e inspeção 2024 Analisando o deslinde do feito, percebe-se que o inventariante não comprovou o pagamento do ITCMD, na forma delineada no despacho de fl. 21.

Outrossim, verifica-se que intimado para manifestar-se da impugnação apresentada às fls. 43-54, o inventariante se manteve inerte, em que pese ter se manifestado nos autos (fls. 103/104).

Assim, INTIME-SE o inventariante LOURIVAL BORCHARDT para comprovar que obteve a isenção do pagamento do ITCMD junto à Fazenda Estadual e, caso negativo, que comprove nos presente autos o pagamento da referida exação.

Ainda, para que se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 43-54.

Após, nova conclusão.

DILIGENCIE-SE.

São Gabriel da Palha, 11 de junho de 2024.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Ofício DM n° 0450/2024
05/02/2025 14:04

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 12:56

Processo Inspecionado
11/04/2024 13:37

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

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