TJES - 0004184-35.2021.8.08.0011

14/05/2025 10:59

Baixa Definitiva

14/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).

14/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para MARCELO VIEIRA GUIMARAES - CPF: *90.***.*71-05 (RECORRENTE).

12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA GUIMARAES em 11/03/2025 23:59.

22/02/2025 00:01

Publicado Acórdão em 21/02/2025.

22/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025 15:30

Expedição de acórdão.

19/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025 17:00

Juntada de Certidão

07/02/2025 14:38

Conhecido o recurso de MARCELO VIEIRA GUIMARAES - CPF: *90.***.*71-05 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024 18:49

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024 18:49

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

09/12/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 19:08

Recebidos os autos

05/11/2024 19:08

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

05/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio