TJES - 0004372-53.2018.8.08.0069

16/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

03/12/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2024 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES DE MOURA em 18/09/2024 23:59.

11/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024 02:04

Juntada de Certidão

09/09/2024 12:05

Juntada de Certidão

09/09/2024 11:28

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024 02:34

Publicado Intimação eletrônica em 03/09/2024.

03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 16:31

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2024 16:31

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2024 16:31

Expedição de Mandado - intimação.

30/08/2024 16:31

Expedição de Mandado - intimação.

30/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 17:19

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

17/04/2024 16:16

Conclusos para julgamento