11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 11:33

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000624-12.2022.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENISE BARROS ANTONIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA - ES28513, LUCIANO SILVEIRA - PR61360 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) procurador(a) da parte interessada para, querendo, apresentar no prazo legal contrarrazões ao recurso interposto.

IÚNA-ES, 02 de abril de 2025 HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
03/04/2025 13:19

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:17

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 18:45

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000624-12.2022.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENISE BARROS ANTONIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA - ES28513, LUCIANO SILVEIRA - PR61360 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Denise Barros Antonio (Id. 45334143) contra a sentença proferida nos autos constante do Id. 44184044.

A embargante sustenta que a sentença é contraditória, pois desconsiderou o período de 05/03/2004 a 30/11/2021 como de efetivo exercício de atividade rurícola.

Alega que as testemunhas foram uníssonas ao confirmar seu labor no campo e que os documentos juntados aos autos corroboram suas alegações.

Assim sendo, pugna pelo acolhimento dos embargos de declaração a fim e sanar a contradição apontada.

Contrarrazões em Id. 46065716. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial quando houver obscuridade ou contradição a ser esclarecida, omissão sobre ponto ou questão que exigia manifestação do juízo, ou erro material a ser corrigido.

No caso em análise, a embargante sustenta que a sentença proferida apresenta contradição ao não reconhecer o período de 05/03/2004 a 30/11/2021 como de efetivo exercício de atividade rurícola.

Argumenta que as testemunhas foram uníssonas em confirmar seu labor no campo e que os documentos acostados aos autos corroboram suas alegações, evidenciando o exercício da atividade rural no período indicado.

Pois bem.

Da análise dos autos, constato que a impugnação não merece prosperar, pois os Embargos de Declaração possuem natureza integrativa e não são adequados à rediscussão do mérito da decisão recorrida, salvo na presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso em questão, a embargante busca, na verdade, a rediscussão do mérito, o que está além dos limites definidos pelo referido dispositivo.

Ante o exposto, considerando a impugnação apresentada, recebo o embargo de declaração por ser tempestivo e, no mérito, rejeito-o, tendo em vista a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença recorrida.

Sendo assim, mantenho inalterada a sentença prolatada.

Cumpra-se integralmente os comandos sentenciais.

Intimem-se.

Vistos em inspeção.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 13 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/02/2025 17:40

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:52

Processo Inspecionado
13/02/2025 15:52

Embargos de declaração não acolhidos de DENISE BARROS ANTONIO - CPF: *45.***.*65-02 (REQUERENTE).
10/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/06/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:42

Processo Inspecionado
05/06/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido de DENISE BARROS ANTONIO - CPF: *45.***.*65-02 (REQUERENTE).
28/09/2023 12:54

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/07/2023 14:30 Iúna - 1ª Vara.
17/07/2023 13:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:59

Expedição de Mandado - intimação.
16/05/2023 13:59

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 14:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/07/2023 14:30 Iúna - 1ª Vara.
10/05/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 14:39

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:24

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 23:55

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 12:51

Expedição de citação eletrônica.
30/05/2022 17:14

Processo Inspecionado
30/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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