09/07/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REPRESENTANTE) e não-provido
17/06/2025 19:48

Juntada de Certidão - julgamento
17/06/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 15:57

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2025 12:10

Retirado de pauta
30/04/2025 12:10

Retirado pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 16:48

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
29/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 14:27

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
07/10/2024 14:27

Recebidos os autos
07/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
07/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 14:26

Recebidos os autos
07/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
03/10/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 22:31

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 22:31

Determinação de redistribuição por prevenção
27/09/2024 15:07

Recebidos os autos
27/09/2024 15:07

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
27/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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