05/09/2024 17:45

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em 15/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), UNIVE
18/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:11

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:53

Conhecido o recurso de UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ: 01.***.***/0004-38 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2024 17:56

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2023 15:36

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
07/08/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:06

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
24/01/2023 17:37

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:32

Recebidos os autos
27/07/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
19/07/2022 07:00

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2022 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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