TJES - 0010906-76.2003.8.08.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:28
Baixa Definitiva
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20/03/2025 14:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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20/03/2025 14:28
Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0010-20 (A
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07/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/03/2025 23:59.
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29/01/2025 00:02
Decorrido prazo de WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA em 28/01/2025 23:59.
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27/11/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 20:36
Conhecido o recurso de WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0010-20 (APELADO) e não-provido
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07/11/2024 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2024 17:55
Juntada de Certidão - julgamento
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05/11/2024 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/11/2024 23:59.
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22/10/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 12:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/10/2024 17:46
Processo devolvido à Secretaria
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15/10/2024 17:46
Pedido de inclusão em pauta
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14/10/2024 17:09
Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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14/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:15
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 17:11
Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
-
01/10/2024 17:11
Recebidos os autos
-
01/10/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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01/10/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/10/2024 17:10
Recebidos os autos
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01/10/2024 17:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
-
01/10/2024 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
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30/09/2024 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:18
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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04/09/2024 14:51
Juntada de Certidão - julgamento
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04/09/2024 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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21/08/2024 18:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/08/2024 02:39
Processo devolvido à Secretaria
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14/08/2024 02:38
Pedido de inclusão em pauta
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13/08/2024 12:56
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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13/08/2024 12:56
Juntada de Certidão
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13/08/2024 04:12
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2024 04:12
Retirado de pauta
-
13/08/2024 04:12
Retirado pedido de inclusão em pauta
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12/08/2024 13:24
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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12/08/2024 11:35
Juntada de Petição de pedido de providências
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07/08/2024 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 17:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/08/2024 12:25
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2024 12:25
Pedido de inclusão em pauta
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26/06/2024 17:23
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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26/06/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/06/2024 23:59.
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18/06/2024 01:15
Decorrido prazo de WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 01:12
Decorrido prazo de WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA em 17/06/2024 23:59.
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29/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 23:32
Processo devolvido à Secretaria
-
16/04/2024 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:21
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
-
16/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 08:18
Processo devolvido à Secretaria
-
15/03/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:34
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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12/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 01:15
Decorrido prazo de WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2024 18:31
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 16:00
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 19:08
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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24/10/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 18:24
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 18:01
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
-
11/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 15:59
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
-
14/07/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 15:44
Expedição de despacho.
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27/06/2023 18:10
Processo devolvido à Secretaria
-
27/06/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 13:54
Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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14/06/2023 13:54
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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13/06/2023 16:26
Recebidos os autos
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13/06/2023 16:26
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/06/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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