02/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:37

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-52 (APELADO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE).
12/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 09/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:51

Expedição de acórdão.
07/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 16:39

Juntada de Certidão - julgamento
07/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:53

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2025 17:18

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:39

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/01/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
11/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 14:29

Juntada de Certidão - julgamento
21/11/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 18:33

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:07

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/09/2024 13:23

Recebidos os autos
12/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
11/09/2024 12:32

Recebidos os autos
11/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/06/2024 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:05

Recebidos os autos
07/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
04/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 13:01

Recurso especial admitido de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE).
09/10/2023 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:53

Recebidos os autos
22/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
22/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 14:33

Expedição de acórdão.
12/06/2023 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
07/06/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 14:17

Juntada de Certidão - julgamento
07/06/2023 14:15

Juntada de Certidão - julgamento
25/05/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 16:40

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2023 16:08

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2023 16:07

Recebidos os autos
15/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:43

Juntada de Ofício
26/10/2022 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
26/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:46

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/10/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:43

Recebidos os autos
22/09/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
22/09/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:05

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
14/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/06/2022.
14/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2022 17:49

Expedição de intimação - diário.
10/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:11

Recebidos os autos
08/06/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/06/2022 07:13

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/06/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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