26/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição de pedido de providências
26/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 14:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
30/05/2025 17:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/05/2025 17:16

Determinada a quebra do sigilo telemático
22/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:21

Juntada de Ofício
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:26

Mantida a prisão preventida de BRUNO FRANCHI DUARTE - CPF: *58.***.*07-24 (REU)
13/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:15

Juntada de Ofício
12/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 04:18

Decorrido prazo de BRUNO FRANCHI DUARTE em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 11:17

Juntada de Ofício
01/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNO FRANCHI DUARTE em 17/02/2025 23:59.
23/02/2025 02:27

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000725-11.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO FRANCHI DUARTE Advogado do(a) REU: MARIANA PAULISTA SANTANA - ES38704 DECISÃO Determinei a CONCLUSÃO DE ORDEM dos presentes autos, atenta ao que consta no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Analisando os autos, vislumbro intactos os fundamentos das decisões até aqui proferidas quanto à prisão provisória dos réus, principalmente a garantia da ordem pública (artigo 312 do CPP), considerando a gravidade em concreto dos fatos, tendo em vista a gravidade concreta das condutas descritas na denúncia, eis que praticou o crime de tráfico de drogas, ocasião em que transportou e manteve em depósito variada e elevada quantia de entorpecentes, além de inúmeras munições de calibre .38.

Presente, ainda, o requisito elencado no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, já que o crime imputado na inicial possui previsão abstrata de pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Assim, analisando as circunstâncias do caso, entendo que a única medida capaz de assegurar a ordem pública é a segregação cautelar, sendo desproporcional e inadequada qualquer medida cautelar alternativa à prisão neste momento.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de BRUNO FRANCHI DUARTE, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
05/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 20:22

Mantida a prisão preventida de BRUNO FRANCHI DUARTE - CPF: *58.***.*07-24 (REU)
31/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
14/12/2024 12:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIANA PAULISTA SANTANA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIANA PAULISTA SANTANA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
06/11/2024 20:29

Recebida a denúncia contra BRUNO FRANCHI DUARTE - CPF: *58.***.*07-24 (REU)
06/11/2024 20:29

Mantida a prisão preventida de BRUNO FRANCHI DUARTE - CPF: *58.***.*07-24 (REU)
05/11/2024 12:54

Juntada de Petição de defesa prévia
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:23

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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