09/02/2022 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
09/02/2022 12:05

Transitado em Julgado em 07/02/2022
16/12/2021 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 948799/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
15/12/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/12/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0948799 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517 - Publicação prevista para 16/12/2021
07/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00948799/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
22/11/2021 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021
19/11/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/11/2021 17:40

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 948799/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
08/11/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/11/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2021 e término em 04/11/2021 o prazo para VALQUIMAR MOURA apresentar resposta à petição n. 948799/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1083.
25/10/2021 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/10/2021 Petição Nº 948799/2021 -
22/10/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
22/10/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 948799/2021. Publicação prevista para 25/10/2021)
22/10/2021 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 948799/2021
22/10/2021 17:23

Protocolizada Petição 948799/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/10/2021
15/10/2021 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2021 Petição Nº 792404/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
14/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0792404 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517 - Publicação prevista para 15/10/2021
13/10/2021 23:59

Embargos de Declaração de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP Acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00792404/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
28/09/2021 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2021
27/09/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/09/2021 17:45

Incluído em pauta para 07/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 792404/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
15/09/2021 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
15/09/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2021 e término em 14/09/2021 o prazo para VALQUIMAR MOURA apresentar resposta à petição n. 792404/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1059.
03/09/2021 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/09/2021 Petição Nº 792404/2021 -
02/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 792404/2021. Publicação prevista para 03/09/2021)
02/09/2021 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 792404/2021
02/09/2021 09:59

Protocolizada Petição 792404/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2021
27/08/2021 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2021 Petição Nº 545012/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
26/08/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0545012 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517 - Publicação prevista para 27/08/2021
24/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00545012/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
06/08/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021
05/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2021 16:40

Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 545012/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
03/08/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/08/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/06/2021 e término em 02/08/2021 o prazo para VALQUIMAR MOURA apresentar resposta à petição n. 545012/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1030.
11/06/2021 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/06/2021 Petição Nº 545012/2021 -
10/06/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 545012/2021. Publicação prevista para 11/06/2021)
09/06/2021 20:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 545012/2021
09/06/2021 20:18

Protocolizada Petição 545012/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/06/2021
19/05/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021 Petição Nº 341932/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos
18/05/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0341932 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517 - Publicação prevista para 19/05/2021
18/05/2021 14:10

Negado seguimento ao recurso de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP - Petição Nº 2021/00341932 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 1601517
14/05/2021 20:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
13/05/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2021 e término em 12/05/2021 o prazo para VALQUIMAR MOURA apresentar resposta à petição n. 341932/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 987.
20/04/2021 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/04/2021 Petição Nº 341932/2021 -
16/04/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 341932/2021. Publicação prevista para 20/04/2021)
16/04/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
16/04/2021 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
15/04/2021 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/04/2021 15:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/04/2021 21:08

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
14/04/2021 18:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 341932/2021
14/04/2021 18:20

Protocolizada Petição 341932/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/04/2021
22/03/2021 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2021 Petição Nº 985284/2020 - EDcl no AgInt nos
19/03/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0985284 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517 - Publicação prevista para 22/03/2021
09/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP Não-acolhidos, com aplicação de multa, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 985284/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517
22/02/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2021
19/02/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/02/2021 15:32

Incluído em pauta para 03/03/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 985284/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1601517/ES
10/12/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
09/12/2020 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013727/2020
09/12/2020 16:43

Protocolizada Petição 1013727/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2020
02/12/2020 05:53

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2020 Petição Nº 985284/2020 -
01/12/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/12/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 985284/2020. Publicação prevista para 02/12/2020)
30/11/2020 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 985284/2020
30/11/2020 18:30

Protocolizada Petição 985284/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2020
23/11/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2020 Petição Nº 696728/2020 - AgInt
20/11/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0696728 - AgInt nos EAREsp 1601517 - Publicação prevista para 23/11/2020
16/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00696728/2020 - AgInt nos EAREsp 1601517/ES
10/11/2020 12:52

Sessão virtual suspensa em 04.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020
23/10/2020 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020.
23/10/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020
22/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2020 17:20

Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 696728/2020 - AgInt nos EAREsp 1601517/ES
15/10/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
14/10/2020 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804253/2020
14/10/2020 15:22

Protocolizada Petição 804253/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2020
22/09/2020 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2020 Petição Nº 696728/2020 -
21/09/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/09/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 696728/2020. Publicação prevista para 22/09/2020)
21/09/2020 15:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 696728/2020
21/09/2020 15:45

Protocolizada Petição 696728/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2020
01/09/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020
31/08/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020
28/08/2020 18:50

Indeferida a petição inicial dos embargos de divergência
02/06/2020 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD
02/06/2020 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
01/06/2020 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/05/2020 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
31/05/2020 17:48

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1601517)
28/05/2020 23:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
25/05/2020 17:43

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 350428/2020 (Juntada automática)
25/05/2020 17:43

Protocolizada Petição 350428/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/05/2020
04/05/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2020 Petição Nº 773681/2019 - AgInt
30/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/04/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0773681 - AgInt no AREsp 1601517 - Publicação prevista para 04/05/2020
20/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 773681/2019 - AgInt no AREsp 1601517
02/04/2020 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2020-4T)
01/04/2020 06:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020
31/03/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/03/2020 14:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000074-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2020 14:23

Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 773681/2019 - AgInt no AREsp 1601517/ES
23/12/2019 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
23/12/2019 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
17/12/2019 18:25

Determinada a distribuição do feito
12/12/2019 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
12/12/2019 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
20/11/2019 08:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2019 Petição Nº 773681/2019 -
19/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 773681/2019. Publicação prevista para 20/11/2019)
19/11/2019 14:21

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 773681/2019 (Juntada automática)
19/11/2019 14:21

Protocolizada Petição 773681/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2019
24/10/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019
23/10/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2019 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2019
22/10/2019 19:57

Não conhecido o recurso de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP
15/10/2019 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/10/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/10/2019 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00