30/05/2025 18:40

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
30/05/2025 17:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para CONCRESERRA CONCRETO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-20 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE).
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CONCRESERRA CONCRETO LTDA em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:17

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 18:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
19/03/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 18:32

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 16:19

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
07/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 21:43

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:46

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
19/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CONCRESERRA CONCRETO LTDA em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 01:11

Decorrido prazo de CONCRESERRA CONCRETO LTDA em 11/12/2023 23:59.
07/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:57

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:55

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
05/05/2023 10:55

Recebidos os autos
05/05/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
04/05/2023 17:53

Recebidos os autos
04/05/2023 17:53

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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