14/02/2025 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5010667-88.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERY ANE OLIVEIRA SOUZA VENTURIM REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) REQUERENTE: TAIANE PONTINI GROLA - ES27497 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE CRISTINA BERNES - SC51946, MARCELO MIRANDA - SC53282 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Impulsionado o feito em seus ulteriores termos, adveio ao presente caderno processual postulação autoral requerendo a desistência da ação, pleito este que prescinde do consentimento do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, segundo o qual, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento...".

Tal hipótese enseja, pois, a aplicação do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Dispositivo.

Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no art. 485, VIII, do CPC, ao passo em que determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais, bem como revogo a decisão ID 49447611.

Custas processuais com isenção, face o que dispõe o art. 54 da LJE.

Oficie-se ao INSS para ciência da revogação da decisão ID 49447611.

Cancele-se a audiência pautada no feito.

Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
10/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:00

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 14:00

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:13

Juntada de Ofício
10/02/2025 11:11

Audiência Una cancelada para 12/02/2025 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
10/02/2025 10:51

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:10

Juntada de Aviso de Recebimento
03/09/2024 12:40

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento
27/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:11

Expedição de carta postal - citação.
27/08/2024 13:11

Expedição de carta postal - intimação.
27/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:35

Audiência Una designada para 12/02/2025 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
23/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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