18/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:13

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 12:13

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:05

Juntada de
12/06/2025 20:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 17:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 04:54

Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:27

Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2025 14:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
29/03/2025 15:54

Recebida a denúncia contra MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPES - CPF: *66.***.*20-37 (REU)
25/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:11

Juntada de Petição de defesa prévia
17/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:11

Nomeado defensor dativo
12/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:58

Decorrido prazo de TIAGO NATAN DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000848-09.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPES DECISÃO Verifico que decorreu o prazo sem a apresentação da defesa do acusado.

Diante a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr.

TIAGO NATAN DE JESUS, OAB/ES nº 30.721 para defender os interesses do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias.

O(a) patrono(a) nomeado(a) fica ciente que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira PRESENCIAL, na sala de audiências do juízo, no Fórum de Colatina.

Eventual e excepcional participação virtual dependerá de prévio requerimento escrito nos autos, com as devidas justificativas e comprovações, que será submetido à apreciação judicial.

Recusado o múnus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
05/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:54

Nomeado defensor dativo
03/02/2025 22:06

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:06

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 00:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 22:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/12/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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