24/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
18/03/2025 14:19

Revogada a Prisão
18/03/2025 14:19

Recebida a denúncia contra KAIQUE DE SOUZA GONCALVES - CPF: *87.***.*10-37 (REU)
18/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:02

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
06/02/2025 21:02

Juntada de Petição de defesa prévia
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000024-16.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAIQUE DE SOUZA GONCALVES DECISÃO Verifico que o acusado foi devidamente notificado, em 01/02/2025 (id. 62335937) oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

Diante da insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr.

EDIMILSON DA FONSECA, OAB/ES n° 16.151 para defender os interesses do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar Defesa Prévia no prazo legal de 10 (dez) dias.

O(a) patrono(a) nomeado(a) fica ciente que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira PRESENCIAL, na sala de audiências do juízo, no Fórum de Colatina.

Eventual e excepcional participação virtual dependerá de prévio requerimento escrito nos autos, com as devidas justificativas e comprovações, que será submetido à apreciação judicial.

Recusado o múnus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
05/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:52

Nomeado defensor dativo
03/02/2025 21:25

Conclusos para decisão
02/02/2025 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.
27/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
27/01/2025 10:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:46

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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