01/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:19

Processo Inspecionado
16/05/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GIL ANTUNES MATOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FERVIT - FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BRITO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:16

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
20/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
18/02/2025 18:35

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
18/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 14:38

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

FERVIT - FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA.(04.***.***/0001-66); GIL ANTUNES MATOS(*27.***.*54-05); RENATO DE OLIVEIRA BRITO(*41.***.*02-00); FABIO DA SILVA BARBOSA(*78.***.*46-30); ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5003988-09.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: FERVIT - FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA., GIL ANTUNES MATOS, RENATO DE OLIVEIRA BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DA SILVA BARBOSA - ES30371 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DA SILVA BARBOSA - ES30371 DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem e retifico a decisão de ID 39513586, que passará a conter a seguinte redação: "DEFIRO o requerimento do Exequente, e promovo a pesquisa nos seguintes sistemas, de modo a identificar bens passíveis de penhora em nome da FERVIT - FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-66, e do sócio GIL ANTUNES MATOS, CPF *27.***.*54-05 e RENATO DE OLIVEIRA BRITO - CPF: *41.***.*02-00 no valor de R$ 10.530.784,73 (dez milhões, quinhentos e trinta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). a) SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – instituído pelo CNJ, no Programa de Justiça 4.0, de modo a identificar bens passíveis de penhora bem como relacionamentos societários, financeiros, envolvendo a executada (o); b) SISBAJUD – Visando a penhora de dinheiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conhecida como teimosinha, até o valor do crédito exequendo; c) RENAJUD constringindo e penhorando eventuais veículos da parte executada.

Os demais requerimentos serão analisados em momento oportuno.

Intimem-se as partes da resposta do Banco Central.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre as pesquisas realizadas pelo SNIPER e RENAJUD, bem como requerer o que de direito.

Diligencie-se." 3.

Intimem-se as partes da resposta do Banco Central. 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre as pesquisas realizadas pelo SNIPER e RENAJUD, bem como requerer o que de direito. 5.

Intimem-se as partes desta decisão.

Diligencie-se no necessário.

Vila Velha, 13 de setembro de 2024 MOACYR C.

DE F.

CORTES JUIZ DE DIREITO
10/02/2025 14:00

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 14:00

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 14:00

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:30

Expedição de Ofício.
19/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:09

Decorrido prazo de FERVIT - FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:07

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA BRITO em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 01:45

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:23

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:01

Expedição de Mandado - citação.
25/01/2023 14:01

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:21

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2022 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento
06/05/2022 17:07

Expedição de carta postal - citação.
06/05/2022 17:03

Expedição de carta postal - citação.
07/02/2022 13:23

Juntada de Petição de Petições diversas
04/02/2022 21:32

Expedição de intimação eletrônica.
17/12/2021 17:35

Proferida Decisão Saneadora
21/07/2021 14:35

Conclusos para decisão
24/06/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
11/06/2021 15:19

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 11:48

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 18:47

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2020 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2020 21:49

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:42

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:18

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:18

Distribuído por sorteio
16/10/2019 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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