02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000504-47.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE ALEX VIDAL, VANDA DA SILVA FIDELIS VIDAL REQUERIDO: JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO, ALDRYN SANTOS DIAS SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório.

Verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, tendo por desnecessárias maiores digressões, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo.

Registrado eletronicamente.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
09/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/06/2025 13:04

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para ALDRYN SANTOS DIAS - CPF: *60.***.*84-03 (RECORRENTE).
13/05/2025 15:20

Juntada de Certidão - julgamento
13/05/2025 13:31

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO - CPF: *74.***.*36-38 (RECORRENTE) e ALDRYN SANTOS DIAS - CPF: *60.***.*84-03 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 17:24

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/04/2025 A 05/05/2025 NO E-DIÁRIO em 03/04/2025.
02/04/2025 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 19:44

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:44

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 16:57

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
19/11/2024 16:19

Recebidos os autos
19/11/2024 16:19

Processo Reativado
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão - remessa instância superior
30/10/2024 16:47

Baixa Definitiva
30/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
15/10/2024 17:44

Transitado em Julgado em 27/08/2024 para ALDRYN SANTOS DIAS - CPF: *60.***.*84-03 (RECORRENTE), ALEXANDRE ALEX VIDAL - CPF: *28.***.*46-24 (RECORRIDO), JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO - CPF: *74.***.*36-38 (RECORRENTE) e VANDA DA SILVA FIDELIS VIDAL - CPF: 0
12/08/2024 13:30

Juntada de Certidão - julgamento
05/08/2024 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 14:46

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2024 14:46

Processo Inspecionado
22/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:30

Conclusos para decisão a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
26/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALEX VIDAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo de VANDA DA SILVA FIDELIS VIDAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 18:04

Expedição de intimação - diário.
22/02/2024 19:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO em 18/02/2024 13:58.
22/02/2024 19:38

Decorrido prazo de ALDRYN SANTOS DIAS em 18/02/2024 13:58.
22/02/2024 19:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO em 18/02/2024 13:58.
22/02/2024 19:16

Decorrido prazo de ALDRYN SANTOS DIAS em 18/02/2024 13:58.
20/02/2024 02:04

Decorrido prazo de ALDRYN SANTOS DIAS em 18/02/2024 13:58.
20/02/2024 02:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO em 18/02/2024 13:58.
16/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 16:51

Gratuidade da justiça não concedida a ALDRYN SANTOS DIAS - CPF: *60.***.*84-03 (RECORRENTE) e JOAO VICTOR LEOPOLDINO MINTO - CPF: *74.***.*36-38 (RECORRENTE).
19/01/2024 15:02

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
17/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:02

Recebidos os autos
10/01/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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