09/06/2025 17:21

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO), FABIANI DALFIOR - CPF: *73.***.*91-79 (INTERESSADO), FABIO DALFIOR - CPF: *83.***.*91-06 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
22/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - julgamento
22/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 13:38

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 13:38

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 17:46

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2024 23:59.
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:20

Expedição de decisão.
25/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 12:52

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
25/07/2024 12:52

Recebidos os autos
25/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
25/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:27

Recebidos os autos
14/06/2024 12:27

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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