09/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 02:28

Decorrido prazo de VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LORENGE S.A. PARTICIPACOES em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5011651-72.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO FREITAS EXECUTADO: VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, LORENGE S.A.

PARTICIPACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO CARVALHO SILVA - ES19944 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA opostos por VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO, em face de MANOEL ANTONIO FREITAS, sob o fundamento de excesso de execução.

Como é cediço, as hipóteses de cabimento de impugnação ao cumprimento de sentença são bem restritas.

Assim, poderá o executado, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, oferecer a impugnação que versem sobre: a) ilegitimidade de parte; b) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; c) penhora incorreta ou avaliação errônea; d) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; e) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, e f) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Intimada a parte exequente, concordou com com os cálculos apresentados pelo impugnante, conforme ID nº 64980472.

Nesta ótica, tendo em vista que as alegações da parte impugnante e a concordância da parte autora com o valor excedente apresentado pela parte requerida, tenho por acolher a impugnação do executado.

Sendo assim, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer o excesso de execução no que se refere ao montante excedente de R$ 5.692,14 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), oportunidade em que HOMOLOGO o cálculo apresentado em ID nº 62855078, uma vez que ambas as partes concordaram com os mesmos.

Diante do acolhimento, condeno aparte exequente a pagar em favor dos advogados dos executados honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso cobrado.

Intimem-se todos para ciência, ainda os executados para pagamento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias.

Superado tal prazo, intime-se o exequente para informar se o valor foi integralmente quitado.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 8 de maio de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
09/05/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 22:39

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
22/02/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5011651-72.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO FREITAS EXECUTADO: VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, LORENGE S.A.

PARTICIPACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO CARVALHO SILVA - ES19944 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 62855078.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
14/02/2025 18:30

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 16:44

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:09

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO SILVA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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