11/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JARDELL RODRIGUES MIERTSCHINK em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:54

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
21/02/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000774-35.2024.8.08.0056 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JARDELL RODRIGUES MIERTSCHINK INTERESSADO: HILARIO ROEPKE Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728, PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - ES32398 Advogado do(a) INTERESSADO: CESAR GERALDO SCALZER - ES17968 DECISÃO Em primeiro lugar, possui legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de segurança a autoridade pública que, no exercício de suas funções, abusa de seu poder.

Portanto, a autoridade coatora é o agente público e não o órgão a que este pertence, razão pela qual indefiro o requerimento de emenda à inicial de ID 50855876.

Considerando que a autoridade coatora já prestou informações, cumpra-se integralmente a decisão ID 43457652, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009).

Na sequência, notifique-se o Ministério Público para manifestação, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 20:35

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:40

Juntada de Petição de habilitações
13/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:54

Decorrido prazo de HILARIO ROEPKE em 14/08/2024 23:59.
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:04

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:47

Não Concedida a Medida Liminar a JARDELL RODRIGUES MIERTSCHINK - CPF: *09.***.*42-22 (IMPETRANTE).
04/06/2024 13:47

Processo Inspecionado
20/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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