08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DEUZELI COUTINHO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:11

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5016775-56.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: DEUZELI COUTINHO PEREIRA DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Volkswagen S.A. em face de Deuzeli Coutinho Pereira, objetivando a busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente para a ré.

Foi concedida a medida liminar no id. 28515191, sendo o veículo apreendido e entregue ao autor (id. 31699389).

O réu, na contestação de id. 33262821, requereu a gratuidade de justiça e sustentou a existência de cobranças abusivas e pugnou pela extinção do feito por afastamento da mora.

Sentença de procedência dos pedidos autorais no id. 33238130, a qual, contudo, foi anulada no id. 39934529 após a oposição de embargos de declaração.

Réplica no id. 41932898.

Instados sobre as provas, o autor requereu o julgamento antecipado (id. 46116912); o réu, por sua vez, a produção de prova pericial contábil (id. 48056451).

Pois bem.

Não há questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

A questão de fato controvertida é o inadimplemento.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, inc.

I e II do CPC.

Indefiro o pedido de prova pericial, pois não se faz necessária para a solução da controvérsia, bastando a análise do contrato firmado e demais documentos juntados pelas partes.

A questão de direito controvertida é a existência de abusividade contratual que afasta a mora.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC, se for o caso.

Por fim, denoto que há pedido de gratuidade da justiça sem elementos capazes de fazer presumir os pressupostos autorizadores do benefício pretendido.

Por isso, intime-se a parte ré, por seu advogado, para que, também em 05 dias, comprove os referidos pressupostos de forma objetiva e com documentos hábeis.

Inexistindo requerimentos, venham-me os autos conclusos para as diligências que o feito comportar.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
19/02/2025 12:31

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 12:29

Processo Inspecionado
19/02/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 10:11

Processo Inspecionado
15/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 23:12

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 21:59

Julgado procedente o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
31/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:24

Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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