20/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0037221-54.2012.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANESTES SEGUROS SA EXECUTADO: JOSE FERREIRA MACHADO, ERICA RIBEIRO MACHADO DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para dar prosseguimento ao feito, o exequente quedou-se inerte.

Pois bem.

Considerando a inércia do exequente e a não localização de patrimônio penhorável, tenho ser hipótese de suspensão do feito, conforme disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, o qual preconiza que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

Dessarte, determino a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 ano e por uma única vez, durante o qual fica suspenso, também, o curso do prazo prescricional que teve início em 08/02/2024 (id. 37814375), data em que o exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de patrimônio penhorável, na forma do art. 921, inciso III e §1º e §4º do CPC.

Decorrido o prazo de 01 ano, ordeno o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no art. 921, §2º do CPC, sem baixa na distribuição, voltando a correr o prazo da prescrição intercorrente nos termos do §4º do art. 921, CPC.

Outrossim, ressalto que o mero requerimento para localização de patrimônio não é suficiente para desarquivamento, nos termos do art. 921, §3º do CPC, pelo qual o feito só pode ser desarquivado se houver indicação de patrimônio, que é ônus do exequente.

E não é só.

Dispõe o art. 923 do CPC que é vedada a prática de atos processuais durante a suspensão do feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
18/02/2025 14:19

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 02:35

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 10/07/2024 23:59.
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:36

Processo Inspecionado
24/01/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FRINHANI em 07/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GRAZZIANI FRINHANI RIVA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/08/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/08/2023 11:56

Expedição de carta postal - intimação.
28/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 19:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FRINHANI em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 12:33

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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